Paranaiba, 24 de Abril de 2014

Meio Ambiente: Lei de recomposição de reserva legal é pioneira no Estado

por Da Assessoria 1/1/2011 às 12h00
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O crescimento da industrialização em Mato Grosso do Sul tende aumentar a devastação do cerrado. As siderúrgicas consomem milhares de toneladas de mata nativa por mês para manter-se em funcionamento. Isso aumenta a agressão do cerrado do Estado que já está desaparecendo. Para piorar, algumas carvoarias se oferecem para limpar terras a custo zero desde que os proprietários dessas áreas deixem levar as árvores desmatadas.

A Lei de Recomposição de Reserva Legal das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul (Lei nº3.628) é a tentativa de mudar essa realidade. É a primeira norma legislativa do Estado que trata da admissão do uso de espécies exóticas para recuperação da floresta nativa. Um exemplo é a seringueira, produtora de látex. Estudos já comprovaram que este tipo de planta seqüestra tanto carbono quanto qualquer mata nativa, portanto, a mata formada com o plantio de seringueiras pode servir de pioneira para a recuperação de reserva legal. Porém, existe um grande número de outras espécies arbóreas exóticas que podem ser usadas para recompor a reserva legal.

De autoria do deputado Diogo Tita, a lei exige a conservação de 20 da área de reserva legal. Isso influi na melhora significativa do meio ambiente com aumento do seqüestro de gás carbônico, melhora das condições do ar atmosférico, combate da poluição e preservação da biodiversidade. Ao mesmo tempo, a lei oferece condições de retorno financeiro ao produtor rural, já que este poderá obter a regularização da propriedade e obter financiamentos que estão impedidos devido a entraves de ordem ambiental.

A lei é perfeitamente compatível com a lei federal que já admite o uso de espécies exóticas para recompor a mata nativa. "Para proteger nosso Meio Ambiente, é importante conhecer não somente a Lei 3.628, mas outras leis ambientais do nosso Estado que asseguram a preservação de nossas reservas naturais", destacou o deputado Diogo Tita.

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